Tudo sobre o IPTU

Não sabe o que é IPTU? Como ele é calculado e quem deve pagar? Leia nosso artigo.

Se existe um imposto que sempre vem na cabeça quando falamos de imóveis, esse imposto com certeza é o IPTU. A Protest desenvolveu esse artigo com base nas perguntas e respostas das principais questões levantadas por síndicos, proprietários e inquilinos.

O que é o IPTU?

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas pela posse, propriedade ou domínio útil de um imóvel, área construída ou terreno localizado na zona urbana. Está previsto no artigo 156 da constituição.

O tributo é cobrado pelo município, que utiliza o recurso para a administração da região, obras, educação, saúde, segurança e outras obrigações do órgão público. Por ser um imposto de grande importância para os municípios, é comum que sofra constantes reajustes, que muitas vezes geram repercussão quando anunciados.

Como é calculado o IPTU?

Para calcular o valor da taxa, o município utiliza o valor venal (uma estimativa do poder público sobre o valor) do terreno ou imóvel. Normalmente, quatro fatores são analisados para chegar ao valor venal: tamanho do terreno, localização, área construída e acabamento do imóvel.

Uma vez que o valor é identificado, uma alíquota estipulada pelo município serve como base para fazer o cálculo do IPTU. No município do Rio de Janeiro, o valor do imóvel deve ser dividido por 400 e depois um desconto é aplicado dependendo do valor resultante.

Como é calculado o IPTU de cada unidade?

Quando o município calcula o IPTU, a construção é considerada como se fosse uma unidade. Depois do habite-se (ato administrativo que habilita a moradia no terreno), é preciso que o condomínio dê entrada no desmembramento do IPTU, para que cada unidade habitacional seja tratada individualmente nos lançamentos fiscais.

O problema é que nem sempre esse processo é rápido, muitas vezes o prédio vai começar a ser habitado e taxado como uma única propriedade antes do desmembramento ser efetuado.

Assim que o processo de desmembramento do IPTU é finalizado, o município envia o valor que cada unidade deve pagar e a situação é regularizada.

Quem paga o IPTU das áreas comuns?

Além das unidades propriamente ditas, o IPTU também leva em conta as áreas comuns do condomínio. Como o conceito de área total e o método de fração ideal são utilizados pelas prefeituras, quanto maior a metragem do imóvel de um proprietário, maior a parte da área comum que vai ser embutida no IPTU.

Quem deve pagar o IPTU? O proprietário ou o inquilino?

Segundo o artigo 34 do Código Tributário Nacional, quem é responsável pelo pagamento do tributo é o proprietário. De praxe, é comum que esse valor seja repassado ao inquilino no contrato de locação, sendo uma prática totalmente legal e legítima, desde que o inquilino seja avisado e concorde com essa condição ao alugar o imóvel.

Quem é isento do tributo?

Como o município é responsável pelo tributo, é importante que você procure por informações no site ou central de atendimento da sua prefeitura. No Rio de Janeiro, seguindo um padrão que se repete em vários outros municípios, a isenção é concedida aos seguintes casos:

  • Aposentados e pensionistas;
  • Imóveis de entidades culturais, sociedades de bairro, agremiações desportivas ou religiosas;
  • Valor venal de até R$ 56.617,00.

O que acontece quando deixam de pagar o IPTU?

Uma vez que a prefeitura identifica um imóvel que não está pagando o IPTU, ela pode tomar medidas judiciais caso seja necessário. No primeiro momento, é comum que seja enviada uma nota ao devedor, avisando sobre a dívida e requisitando que ele regularize seus débitos. Caso a dívida não seja regularizada, o nome do proprietário pode ser incluído em listas de inadimplência como o Serasa, SPC e cartórios.

Além do nome negativado, caso a dívida se acumule de forma prolongada, o município pode até mesmo entrar com uma ação judicial pela penhora do bem (mesmo que o imóvel seja o único bem de família).

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