Tudo sobre a destituição de síndico

 

Veja como funciona o processo de destituição de síndico e a melhor forma de resolver problemas com a gestão de condomínio

 

A destituição de síndico é um momento delicado, um assunto que gera várias dúvidas. Como a Protest é especialista em facilitar a vida em condomínio, vamos explicar tudo o que você precisa saber!

 

O que é preciso para fazer a destituição do síndico?

Caso o síndico e o conselho não estejam cumprindo com suas obrigações de forma satisfatória, é possível começar o processo de destituição. Apesar de raro, a destituição é possível e legal, sendo prevista no artigo 1.349 do código civil.

Para dar início ao processo, o síndico ou um quarto dos condôminos deve convocar uma assembleia extraordinária, deixando claro que o objetivo daquela reunião é discutir o trabalho administrativo que vem sendo feito e a possível destituição do síndico e/ou conselheiros.

Para completar os procedimentos e evitar que o cargo de síndico fique desocupado, é possível realizar a eleição de um novo síndico na mesma assembleia, o que deve constar na pauta de convocação. Uma boa prática comum e pertinente em muitas convenções.

Durante a assembleia, um ou mais motivos específicos para a destituição devem ser levantados, dando a oportunidade do síndico apresentar esclarecimentos sobre as questões apresentadas e assegurando o seu direito de defesa.

Uma vez que a assembleia tenha alcançado uma resolução, é de bom tom que a chance de renúncia seja concedida. Caso a renúncia não se efetive, uma votação pela destituição pode ser feita, sendo aprovada caso alcance a maioria (50% + 1 dos presentes).

Para evitar qualquer tipo de problema judicial, é importante que a assembleia siga a convenção interna, que as irregularidades sejam comprovadas através de documentos e que a discussão seja registrada na ata de reunião.

Com todos esses passos feitos de forma correta, a destituição do síndico e/ou de um membro do conselho é feita de forma justa e o condomínio pode seguir com uma nova administração, sem futuras dores de cabeça.

 

Motivos para destituição: o que o síndico não pode fazer?

Para que uma destituição seja feita, é preciso que um motivo legítimo seja levantado. Por isso, é importante usar como referência o artigo 1.348 do Código Civil, que lista as responsabilidades de quem ocupa o cargo.

Além das responsabilidades, qualquer síndico que exercer o cargo além dos seus limites sociais e econômicos está apto para ser destituído e/ou responder judicialmente. Ou seja, o não cumprimento de atribuições e/ou o abuso de poder são os dois principais motivadores de uma destituição.

A Protest tem um artigo completo sobre o assunto, o “risco da informalidade”, no qual desenvolvemos melhor cada atribuição do síndico e quais ações podem gerar algum tipo de risco para o cargo.

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A administração de condomínios não é um assunto tão simples: o síndico precisa lidar com um grande número de informações e conhecimentos sobre gestão, relacionamento, contabilidade, direitos e burocracias públicas. A Protest tem mais de 40 anos de experiência na administração de condomínios. Se você está passando por dificuldades na gestão, temos certeza que conseguimos ajudar você da melhor forma possível.

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