Imposto de Renda em Condomínios

 

O período em que se declara o imposto de renda é uma época importante no condomínio. Condomínios não precisam declarar o imposto e agora, segundo o STJ, síndicos estão livres de tributos sobre a isenção da cota condominial. A decisão diz respeito sobre o papel do síndico como morador, afinal, trata-se de um valor que não é recebido diretamente e não traz aumento ao patrimônio.

Apesar disso, é essencial ressaltar que a decisão não é definitiva e que as isenções devem ser declaradas corretamente para impedir possíveis problemas judiciais, ou seja, o síndico ainda precisa declarar só que deve colocar a cota como isenta.

Síndicos que possuem a isenção da taxa devem colocar o benefício em seu Imposto de Renda como “outras receitas”. Em casos de remuneração ao síndico a declaração deverá ocorrer da mesma forma. Indenizações por Rescisão de Contratos de Trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis, com valor total anual igual ou superior a R$ 28.559,70 devem ser declarados na DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Declarar o imposto não é algo extremamente complicado, o documento tem ficado cada vez mais simples. Apesar disso, é importante que síndicos e condôminos estejam atentos a todos os itens lançados em suas declarações e é essencial que a tarefa não seja deixada para última hora.

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