Acidentes e Danos: de quem é a responsabilidade?

Mesmo com uma boa gestão, todo condomínio está sujeito a acidentes, e, nesses casos, é fundamental que seja esclarecido de quem pode ser a responsabilidade para evitar possíveis discussões.

É obrigatória a contratação do seguro condomínio segundo o Art. 1.346 do Código Civil, e esse seguro deve incluir proteção contra riscos de incêndio ou destruição total ou parcial do prédio. Apesar disso, ocorrências relatadas nas áreas comuns podem ter responsabilidade atribuída ao condomínio. Caso o acidente tenha sido causado por algum tipo de negligência, o síndico também pode ser responsabilizado.

Infelizmente, essas situações costumam ser complicadas de resolver, tendo em vista que os condôminos podem solicitar que o seguro seja acionado em alguns casos em que o condomínio não possui tal cobertura. Por exemplo, em casos de assaltos ou furtos a situação deve ser analisada com cautela, afinal, pode ser resultado de falhas sistêmicas, humanas ou de gestão.

De maneira geral, os condomínios não são responsabilizados por roubos (onde é usado violência) ou furtos nas áreas comuns ou nas unidades, a menos que algum colaborador esteja envolvido. Na maioria das vezes, a Convenção já prevê uma cláusula de isenção de culpa, que estipula que os danos, roubos ou furtos ocorridos no condomínio não serão indenizados. Essa medida pode ser mudada caso exista alguma previsão expressa na Convenção ou deliberação da assembleia que indique a medida a ser tomada nesses casos.

O seguro condomínio costuma possuir, além da cobertura básica, outras coberturas mais completas que podem amparar o edifício em casos mais específicos. Por isso, é importante que o síndico faça uma análise detalhada das necessidades condominiais, para que as coberturas escolhidas sejam capazes de incluir situações que são fundamentais para a maior segurança de funcionários e condôminos.

É essencial também que após a contratação os residentes sejam informados sobre todas as situações em que o seguro poderá ser acionado e sobre os limites de responsabilidade do condomínio.

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