O que caracteriza a alteração de fachada no condomínio?

A alteração de fachada é uma pauta constante na vida condominial. Geralmente, os conflitos começam pois os condôminos desejam ter autonomia para realizar modificações na fachada de sua unidade, seja uma cor diferente ou alguma nova decoração.

No entanto, a legislação impede essa alteração do formato ou cor, tanto da fachada, como das partes e esquadrias, conforme consta nos deveres do condômino no art. 1.336 do Código Civil e na lei 4.591/64 art. 10.

Por isso, é importante que os condôminos estejam cientes do que também caracteriza alterações na fachada: portas, tetos, toldos, parabólicas ou objetos que possam cair, são exemplos de alterações. As regras valem também para as áreas comuns, afinal, modificar o objetivo ou decorar o hall de entrada das unidades conta como alteração de fachada.

Ainda assim, é possível discutir a pauta em assembleia para estabelecer os limites das alterações e fazer o devido registro na Convenção das mudanças que farão parte do novo padrão condominial podendo ser realizadas em todas as unidades. Dessa forma, é possível negociar com os condôminos o que é viável.

É essencial lembrar que alterações de fachada relativas a procedimentos de segurança costumam ter uma maior flexibilidade. Telas de proteção, por exemplo, podem ser instaladas sem aprovação prévia desde que sua cor e forma estejam dentro do padrão condominial.

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