Compra Compartilhada de Imóveis

Na hora de adquirir o imóvel dos sonhos uma das opções é a compra compartilhada. Esse modelo que cresce cada vez mais no Brasil é uma modalidade de compra realizada por pessoas que compartilham entre si o mesmo imóvel, ou seja, não é uma divisão de partes e sim uma moradia conjunta, sem qualquer tipo de repartição.

Funciona da seguinte maneira: um grupo de pessoas se une para comprar uma casa ou apartamento e cada um paga o valor proporcional ao que for utilizar da unidade. Dessa maneira, as contribuições são transformadas em dias de consumo, que podem ou não ser divididos em períodos menores.

Por esse uso comum, esse tipo de compra costuma ser feita por jovens casais que desejam comprar sua primeira casa. Geralmente o percentual de compartilhamento é metade para cada, mas, é possível efetuar a divisão em outras partes.

Como todas as partes são consideradas donas do imóvel, todos devem ser responsáveis por zelar pelo mesmo, além de realizar o pagamento de taxas e impostos dentro dos prazos. Caso o espaço seja ocupado apenas por um dos co-proprietários, este deve pagar aluguel a outra parte.

Entretanto, o proprietário que recebe o aluguel deve arcar com despesas como IPTU, condomínio, etc., na proporção de seu domínio, ou seja, caso o ambiente seja dividido em duas partes, cada uma pagará metade do IPTU e/ou condomínio.

É importante ressaltar que em caso de separação de casais o imóvel deverá entrar na partilha de bens, e, em caso de falecimento de uma das partes, existe uma previsão na lei do chamado direito real de habitação, que possibilita a parte viúva a permanecer no imóvel de moradia do casal, se for o único bem residencial a ser inventariado, mesmo em caso de herdeiros.

O direito no entanto só vale para imóveis que sejam inteiramente do falecido ou do casal, a medida não se estende a terceiros co-proprietários.

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