Procedimentos trabalhistas em condomínios

Os funcionários são essenciais para a boa manutenção de um condomínio! Quanto maior e mais complexa a estrutura, por exemplo, mais colaboradores precisarão ser contratados. Mas além do síndico garantir sua equipe, é necessário que se responsabilize pelos procedimentos trabalhistas envolvidos neste processo.

Este tema é de alta importância, já que a falta de conhecimento pode resultar em erros graves para o condomínio e, principalmente, para os funcionários. No caso destes, podem acabar ficando sem alguns direitos, ainda mais se não tiverem total noção do assunto. Já os condomínios podem ter que lidar com ações em casos de leis trabalhistas mal aplicadas.

Para evitar essas situações, confira as principais dicas listadas pela Protest para esse momento tão importante, e esteja por dentro de todas as medidas trabalhistas:

1 – Todos os empregados devem estar registrados no CNPJ do condomínio no prazo de 48 horas;

2 – O colaborador deve ter uma jornada de no máximo 44 horas semanais e 220 horas mensais, distribuídas em turnos;

3 -O desconto máximo sobre o salário para vale-transporte é de 6%;

4 – O FGTS deve ser recolhido em uma conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal;

5 – Até o vigésimo dia do mês seguinte ao que se refere a contribuição, o INSS deverá ser recolhido;

6 – Todas as funções atribuídas ao funcionário devem estar no contrato com objetivo de minimizar acúmulos de funções;

7 – É obrigatória a contratação do PPRA e do PCMSO;

8 – No caso de demissões por justa causa o síndico deve consultar a CLT para maiores esclarecimentos.

Sabemos que são muitas informações, e por isso é tão primordial nos atermos aos detalhes. A Protest está atenta a essas entrelinhas, e sempre pronta para te auxiliar! Seja você síndico ou funcionário, lembre-se de buscar assistência especializada e saiba seus direitos e deveres.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *