Imagine a situação: você contratou uma empresa de portaria ou limpeza terceirizada. O serviço é prestado, o condomínio paga as faturas rigorosamente em dia e tudo parece estar em perfeita ordem.
De repente, chega uma notificação judicial. Um funcionário terceirizado está processando a empresa dele e o seu condomínio por falta de pagamento de FGTS, horas extras ou verbas rescisórias.
A primeira reação é de indignação: “Mas eu paguei a empresa! Por que o condomínio tem que pagar de novo?”.
Infelizmente, na Justiça do Trabalho, o condomínio é frequentemente considerado responsável solidário ou subsidiário. Isso significa que, se a empresa contratada não tiver dinheiro para pagar o funcionário, a conta sobra para o condomínio. E, em última instância, para o bolso de todos os proprietários das unidades (com direito a rateio extra e muita dor de cabeça).
Este foi exatamente um dos temas centrais da nossa Live Histórica de Blindagem Fiscal para Condomínios, realizada no dia 28/04, para celebrar o início da jornada “Rumo aos 50 anos” da Protest.
Como bem pontuou Valnei Ribeiro, nosso especialista em gestão e transição de condomínios durante a transmissão, o grande perigo da terceirização não está na contratação em si, mas na falta de fiscalização mensal.
Muitos síndicos acreditam que basta receber a Nota Fiscal e fazer o pagamento. Esse é um erro fatal. Para garantir a segurança jurídica e financeira do condomínio, a sua gestão precisa agir como um auditor da empresa contratada. É dever do condomínio exigir comprovantes de que a empresa está cumprindo suas obrigações antes de liberar o pagamento da fatura mensal.
Para evitar passivos trabalhistas ocultos, crie uma rotina de verificação. Exija da terceirizada:
Dica de Ouro: Se a empresa se recusar a enviar esses documentos ou atrasar a entrega constantemente, acenda o sinal de alerta vermelho.
O risco com terceirizados é apenas a ponta do iceberg. Um condomínio seguro precisa estar em dia com uma série de declarações digitais e obrigações federais.
Durante a live, nosso CEO, Aldo Villar, ao lado de Adauto Melo (Especialista em eSocial) e Paulo Peçanha (Especialista em EFD-Reinf), alertaram para o cruzamento de dados que a Receita Federal faz hoje em dia.
Um simples erro de preenchimento no eSocial ou a falta de informação de uma retenção na EFD-Reinf pode travar a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) do seu condomínio. Sem a CND, o condomínio não consegue fechar certos contratos e proprietários podem ser impedidos de vender seus apartamentos caso haja pendências atreladas ao CNPJ do prédio.
Mais de 50% dos condomínios estão expostos a algum tipo de irregularidade fiscal sem saber. Não deixe o seu ser um deles.
A burocracia é complexa, mas a sua gestão não precisa ser. Há 49 anos, a Protest atua para garantir a tranquilidade e a segurança do patrimônio dos nossos clientes.
Para ajudar você a navegar por essas obrigações sem medo, preparamos dois materiais fundamentais:
Perdeu a nossa transmissão ou quer rever os insights dos nossos especialistas? O debate completo com Aldo Villar, Adauto Melo, Paulo Peçanha e Valnei Ribeiro já está disponível. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR À LIVE COMPLETA NO YOUTUBE
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Garanta que sua gestão seja lembrada pela eficiência e segurança, não por rateios extras para pagar processos judiciais.
