Obras durante a pandemia do novo coronavírus

 

A COVID-19 pegou a todos de surpresa e com a sua chegada novas leis condominiais tiveram que ser criadas e adaptadas para garantir que as medidas de isolamento social fossem respeitadas.

É uma questão sensível debatida por síndicos e condôminos, por um lado é essencial que as medidas de segurança para a prevenção do novo coronavírus sejam respeitadas, dentre elas: evitar aglomerações de pessoas que não sejam residentes, mas por outro ponto de vista, os moradores querem dar continuidade as obras, que na maioria das vezes estão vinculadas a prazos contratuais, tendo em vista que a construção civil no Rio de Janeiro não foi totalmente paralisada.

Instituída em Maio de 2020, a Lei Estadual Nº 8.808 afirma que os síndicos passam a ter o poder de suspender qualquer obra que não seja emergencial, a lei vale tanto para as áreas comuns quanto para as unidades individuais.

A medida fica em vigor enquanto o isolamento estiver valendo para evitar a circulação de possíveis portadores do vírus dentro do condomínio.É importante que o síndico conscientize os moradores, solicitando que obras não emergenciais sejam adiadas, o ideal é tentar fazer com que esse contato seja feito da forma mais tranquila possível, mas caso gere muito estresse com o morador, o síndico pode e deve buscar auxílio jurídico, já que a lei propriamente dita o protege nesse sentindo.

Durante o período de isolamento, muitos residentes trabalham e estudam de casa, e obras dentro dos apartamentos implicam em possíveis barulhos dentro do horário comercial além, é claro, do fluxo de pessoas estranhas nas dependências condominiais, o que vai contra as medidas de isolamento social.

É fundamental que os residentes estejam cientes de seus direitos também, ao solicitar a suspensão da obra dentro do apartamento, os condôminos devem ser avisados que a lei os protege no caso do adiamento, garantindo a suspensão de seus contratos sem aplicação de acréscimos legais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *