Furtos no condomínio: quem arca com o prejuízo?

Em grandes cidades brasileiras como o Rio de Janeiro, percebemos que a violência urbana continua crescendo. Nesse contexto, edifícios podem ser alvos de assaltantes, dependendo da eficiência do seu sistema de segurança.
Acontecem muitos casos de furtos em condomínios, e uma dúvida pode permanecer: quem arca com o prejuízo?

Como esses delitos não envolvem violência, geralmente são realizados à noite, com arrombamento e invasão de áreas comuns, geralmente na garagem dos prédios. Assim, moradores podem acordar e se deparar com a falta de sua bicicleta, moto ou até automóvel. Muitos costumam entrar em contato com o síndico para checagem de câmeras, mas gostariam de saber se podem ser indenizados.

Se for o seu caso, saiba que os condomínios só podem ser responsabilizados por furtos em duas situações:
1: Se for provado que algum dos funcionários esteve envolvido no crime;
2: Se a gestão tiver assumido, em alguma convenção ou assembleia, o dever de guarda das áreas comuns dos prédios.

Inexistindo participação de empregado(s) ou cláusula sobre vigilância do local do furto, o condomínio não pode ser considerado culpado sobre o delito. Dessa forma, a própria vítima do delito deverá arcar com os prejuízos.

Em situações excepcionais e previstas em lei, pode ser ativada a chamada responsabilidade civil dos condomínios. Prevista no artigo 186 do Código Civil, ela surge quando um agente causa dano a outro de forma culposa, isto é, sem intenção. Nesses casos, o condomínio é condenado a pagar indenização à vítima.

A circunstância acima até pode ser aplicada em contextos de furtos, porém de forma rara. Se achar que é o seu caso, é recomendável a contratação de um advogado para maiores esclarecimentos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *